A Vale S.A. anunciou hoje, dia 1º de setembro de 2023, que a Segunda Vara Empresarial do Estado de Minas Gerais, Brasil, confirmou o Plano de Recuperação Judicial da Samarco Mineração S.A.  como parte do processo em andamento para a recuperação da empresa.

A Samarco havia solicitado a Recuperação Judicial em abril de 2021, após enfrentar diversas ações de execução movidas por credores financeiros que ameaçaram suas operações. Esse processo de insolvência proporcionou à Samarco meios para reestruturar suas dívidas financeiras e restaurar sua estabilidade financeira, garantindo a continuidade de suas operações e o cumprimento de seus compromissos financeiros, incluindo aqueles com a Fundação Renova.

A confirmação do Plano de Recuperação Judicial pela justiça ocorre após o apoio majoritário dos credores financeiros da Samarco em julho de 2023, bem como o apoio escrito do plano pela maioria dos credores de todas as classes, conforme exigido pela legislação de falências brasileira para aprovação. O plano de reestruturação da dívida contido no Plano de Recuperação Judicial prevê a conversão dos US$ 4,8 bilhões de dívida financeira da Samarco detidos pelos credores em aproximadamente US$ 3,7 bilhões de dívida de longo prazo sem garantia. Esta nova dívida não terá recurso para os acionistas da Samarco, BHP Billiton Brasil Ltd (BHP Brasil) e Vale, detentoras de participações iguais de 50% na Samarco.

É importante destacar que o Plano de Recuperação Judicial não afetará a capacidade da Fundação Renova de implementar programas de remediação e compensação, incluindo o Acordo-Quadro. O acordo celebrado em 2016 entre Samarco, Vale, BHP Brasil e autoridades públicas determinou a criação da Fundação Renova para realizar programas ambientais e socioeconômicos em resposta ao rompimento da barragem da Samarco. A Samarco permanecerá com a responsabilidade primária de financiar a Fundação Renova, com a Vale e a BHP Brasil assumindo a responsabilidade secundária de financiar 50% da Fundação, caso a Samarco não cumpra suas obrigações de financiamento.

De acordo com os termos do Plano de Recuperação Judicial, o financiamento da Fundação Renova pela Samarco será limitado a US$ 1 bilhão para o período de 2024 a 2030, sujeito a certos limites anuais.

A reestruturação da dívida da Samarco, incluindo pagamentos a empregados e fornecedores e a emissão da nova dívida sem garantia para os credores financeiros da Samarco, deve ser concluída no segundo semestre de 2023.

Essa notícia representa um importante o na reabilitação financeira da Samarco, marcando uma etapa significativa no processo de reestruturação após um período desafiador em sua história.